O Governo prepara um programa de 228 milhões de euros para ajudar microempresas a substituir viaturas a combustão por veículos elétricos. Chama-se Frota + Verde — Microempresas, integra o Plano Social para o Clima e prevê apoiar a compra de cerca de 13.700 veículos em perto de nove mil microempresas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou ao Jornal de Negócios que o limite em estudo é de dois veículos por empresa.
Quem pode candidatar-se
As condições definitivas ainda não estão fechadas, mas o desenho conhecido aponta para três requisitos cumulativos:
- Menos de 10 trabalhadores.
- Volume de negócios anual inferior a 2 milhões de euros.
- Combustíveis a representar pelo menos 5% das despesas da empresa — a condição que identifica negócios cuja atividade depende da utilização regular de veículos.
O programa é transversal a setores: agricultura, produção animal, silvicultura, construção, comércio por grosso e a retalho, transportes terrestres e atividades de distribuição. Uma pequena empresa de táxis, por exemplo, pode candidatar-se desde que cumpra os critérios.
Em Portugal existem cerca de 400 mil microempresas; o Governo prevê apoiar aproximadamente nove mil (2,25%). Quantas cumprem os critérios de elegibilidade ainda não foi indicado.
Os números do programa
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Dotação | 228 milhões € |
| Veículos elétricos a apoiar | 13.700 |
| Microempresas abrangidas (previsão) | ≈ 9.000, em 400 mil |
| Limite por empresa (em estudo) | 2 veículos |
| Enquadramento | Plano Social para o Clima 2026–2032 (1,6 mil milhões €) |
Condições a ter em conta
- Abate obrigatório de um veículo a combustão por cada apoio — ao contrário do regime para famílias vulneráveis, que não exige entrega de automóvel antigo.
- Os apoios destinam-se a veículos novos.
- O programa contempla também apoios à instalação de infraestrutura própria de carregamento.
Calendário e o que falta definir
O Plano Social para o Clima foi submetido à Comissão Europeia a 9 de outubro de 2025 e mobiliza cerca de 1,6 mil milhões de euros até 2032. O Governo espera a aprovação europeia até ao final de 2026 e a abertura de candidaturas nos primeiros meses de 2027, dependendo das negociações com Bruxelas.
Ainda não são conhecidos os montantes máximos por veículo, as condições de comparticipação nem as regras de candidatura.
O que pode preparar desde já
O critério dos 5% decide-se na contabilidade. Antes de pensar no veículo, vale a pena confirmar:
- Peso dos combustíveis nas despesas — a conta 6242 (combustíveis) face ao total de gastos do exercício. Se estiver perto do limiar, a forma como os abastecimentos estão documentados (faturas com NIF, não documentos internos) faz diferença.
- Viaturas registadas em nome da empresa — o abate exige um veículo a combustão da empresa; viaturas em nome dos sócios não servem.
- Volume de negócios e número de trabalhadores no último exercício encerrado, que serão a referência provável.
A Norege acompanha a publicação do regulamento e avisa os clientes abrangidos logo que as candidaturas abram.
Fontes: Jornal de Negócios, “Microempresas vão ter apoio para comprar até dois elétricos”; Ministério do Ambiente e Energia — Plano Social para o Clima 2026–2032.
Diogo Azambuja · Contabilista Certificado
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