O salário mínimo nacional deverá passar de 920 € para 970 € a 1 de janeiro de 2027. O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro de 2026, e segue a trajetória do acordo tripartido de valorização salarial assinado na Concertação Social em outubro de 2024. A fixação definitiva é feita por decreto-lei, normalmente publicado em dezembro.
Evolução do salário mínimo desde 2019
| Ano | Valor mensal | Aumento face ao ano anterior |
|---|---|---|
| 2019 | 600 € | +20 € (3,4%) |
| 2020 | 635 € | +35 € (5,8%) |
| 2021 | 665 € | +30 € (4,7%) |
| 2022 | 705 € | +40 € (6,0%) |
| 2023 | 760 € | +55 € (7,8%) |
| 2024 | 820 € | +60 € (7,9%) |
| 2025 | 870 € | +50 € (6,1%) |
| 2026 | 920 € | +50 € (5,7%) |
| 2027 (proposta) | 970 € | +50 € (5,4%) |
Entre 2019 e 2027 o salário mínimo sobe 370 €, mais 61,7%. Desde 2024 os aumentos são de 50 € por ano, como prevê o acordo de Concertação Social. O valor de 920 € em vigor em 2026 foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro.
O que está previsto para os próximos anos
O acordo tripartido de 2024 prevê 1.020 € em 2028, último ano da sua vigência. O programa do Governo aponta para 1.100 € em 2029. Os parceiros sociais têm posições diferentes para 2027: a UGT defende um valor acima de 1.000 € e a CGTP propõe 1.100 €. As confederações patronais consideram que não há razões para rever a meta acordada. Até à publicação do decreto-lei, os 970 € são uma proposta.
Quanto custa à empresa um trabalhador com salário mínimo em 2027
| Por mês | Por ano (14 meses) | |
|---|---|---|
| Remuneração base | 970,00 € | 13.580,00 € |
| TSU da entidade empregadora (23,75%) | 230,38 € | 3.225,25 € |
| Custo para a empresa | 1.200,38 € | 16.805,25 € |
Não inclui subsídio de refeição, seguro de acidentes de trabalho, medicina no trabalho nem outros encargos. Do lado do trabalhador, o desconto para a Segurança Social (11%) é de 106,70 € e o valor líquido é de 863,30 € por mês. Não há IRS: o mínimo de existência em 2027 é de 13.580 € anuais e acompanha o salário mínimo.
O que as empresas devem preparar
- Atualizar a remuneração dos trabalhadores abrangidos no processamento de salários de janeiro de 2027.
- Rever as tabelas do contrato coletivo aplicável: categorias com valor inferior passam a ter de pagar, no mínimo, 970 €.
- Nos contratos a tempo parcial, aplicar o valor proporcional ao horário.
- Incluir o aumento no orçamento de gastos com pessoal de 2027.
- Confirmar o valor final quando o decreto-lei for publicado.
Perguntas frequentes
Qual será o salário mínimo em 2027?
O Governo propõe 970 € por mês a partir de 1 de janeiro de 2027, mais 50 € do que os 920 € em vigor em 2026. O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e fica definitivo com a publicação do decreto-lei.
Quanto custa à empresa um trabalhador com salário mínimo em 2027?
Com 970 € de remuneração base e a TSU da entidade empregadora de 23,75%, o custo é de cerca de 1.200,38 € por mês e 16.805,25 € por ano (14 meses), sem contar subsídio de refeição, seguro de acidentes de trabalho e outros encargos.
Quem recebe o salário mínimo paga IRS?
Não. Em 2027 o mínimo de existência acompanha o salário mínimo (13.580 € anuais), pelo que estes rendimentos ficam isentos de IRS. O trabalhador desconta 11% para a Segurança Social.
Fontes: Observador, 8 de outubro de 2026; RHmagazine, 12 de outubro de 2026; Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro. Esta informação não dispensa a leitura da legislação em vigor.
Diogo Azambuja · Contabilista Certificado
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