Depois de a Assembleia da República ter aprovado uma nova redução das taxas de IRS, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026, o Governo decidiu antecipar esse benefício às famílias: as retenções na fonte sobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos em novembro de 2026 são reduzidas em 50%, incluindo o subsídio de Natal que seja pago nesse mês.
A medida foi formalizada pelo Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro, do Ministro de Estado e das Finanças. Para a Região Autónoma dos Açores foi publicado o Despacho n.º 12610-A/2026, de 15 de outubro.
O que muda
- Rendimentos abrangidos: salários (trabalho dependente) e pensões pagos em novembro de 2026.
- Subsídio de Natal: se for pago em novembro, beneficia da mesma redução de 50% na retenção.
- Dezembro: voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte em vigor.
- Novas taxas de IRS: com a redução aprovada, as taxas dos seis primeiros escalões descem entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais (para 12,2%, 15,2%, 20,7%, 23,6%, 30,6% e 34,6%).
A redução extraordinária serve para devolver, ainda em 2026, a parte do imposto retida em excesso desde janeiro face às novas taxas. Na Norege, acompanhamos estas alterações desde a aprovação da redução do IRS e o processamento salarial de novembro dos nossos clientes segue as regras do despacho.
O que deve ter em conta
A retenção na fonte é um adiantamento do imposto: o IRS efetivamente devido só fica apurado na declaração anual. Receber mais em novembro significa que, em muitos casos, o reembolso de 2027 será menor ou o valor a pagar maior. A Norege recomenda explicar este ponto aos trabalhadores, para evitar surpresas na entrega do IRS em 2027.
Como a Norege apoia
Para as empresas, a alteração aplica-se diretamente no processamento salarial de novembro. Os clientes da Norege não precisam de fazer nada: aplicamos a redução nos salários processados por nós e confirmamos os valores a entregar ao Estado na guia de retenções a pagar em dezembro. Se tiver dúvidas sobre o impacto no salário de algum trabalhador, a equipa da Norege faz a simulação.
Fontes: Ordem dos Contabilistas Certificados; comunicado do Ministério das Finanças; Despacho n.º 12523-A/2026.